Observo com grande interesse o recente movimento protagonizado por uma coalizão de 21 frentes parlamentares em oposição à Medida Provisória 1.227/2024, apelidada de "MP do Fim do Mundo".
Sabemos que as frentes parlamentares são arranjos de coordenação cada vez mais relevantes no processo decisório brasileiro. Enquanto algumas, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), possuem estruturas sólidas e atuação constante, outras frentes tendem a ter menor organização e visibilidade, e quase nunca são efetivas. No entanto, a capacidade de articulação demonstrada por essa coalizão contra a MP evidencia como esses agrupamentos podem conferir legitimidade e poder de influência, mesmo que temporariamente estruturados. Trata-se de um arranjo complexo de governança, mas que mostra a notável capacidade de articulação dos interesses no Legislativo.
O que essa frente está sinalizando é que a MP, apesar de apresentada como uma medida do Poder Executivo para fins de ajuste fiscal, não é razoável nem benéfica para diversos setores da economia. Ao reunir parlamentares de diferentes partidos e ideologias, a coalizão empresta um caráter transpartidário e técnico ao seu argumento, dificultando que o governo a ignore ou a desqualifique simplesmente como uma iniciativa político-partidária.
Chama a atenção também o fato de que essa mobilização envolveu, além dos parlamentares, a participação de representantes empresariais em um almoço para discutir os impactos da MP. Essa integração entre Legislativo e atores privados reflete justamente o diálogo que se considera ter faltado na elaboração original da medida, abrindo espaço para que uma narrativa desfavorável ao Executivo ganhe projeção.
Apesar de se tratar de um tema complexo e árido, envolvendo questões técnicas sobre créditos tributários, a coalizão contra a "MP do Fim do Mundo" conseguiu conferir visibilidade ao assunto, tornando-o pauta relevante na mídia e, aparentemente, angariando simpatia e apoio na opinião pública. Isso reforça a noção de que arranjos de coordenação legislativa, quando bem articulados, podem efetivamente influenciar o processo decisório, mesmo em face de iniciativas do Poder Executivo.
Nesse cenário, a coalizão parece ter vantagem em fazer prevalecer o "status quo", mantendo a atual sistemática de créditos tributários do PIS/Cofins e rejeitando a MP. Isso demonstra como a capacidade de articulação entre parlamentares e setores interessados pode ser determinante na definição do rumo das políticas públicas.
Abaixo, a foto das 21 Frentes Parlamentares que assinaram o Manifesto.
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