(English version after the Portuguese version)
Principais eventos que ocorreram no Brasil em setembro
1. Política
06/09 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato. O magistrado declarou que essas provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa. Em sua decisão, Toffoli também determina que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça apurem a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência.
09/09 - O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Com isso, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi solto após ficar preso por quatro meses.
16/09 - Pesquisa Datafolha mostra que 38% (+1pp) dos entrevistados consideram positivo o desempenho do governo, enquanto para 30% (-3pp) o governo é considerado regular e ruim ou péssimo para 31% (+4pp). A pesquisa ouviu presencialmente 2.016 eleitores de 12 a 13 de setembro.
21/09 - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão gerou forte reação da bancada ruralista no Congresso.
26/09 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou as votações na Câmara dos Deputados. Analistas indicam que o motivo é o represamento na nomeação indicados pelo Centrão a cargos na Funasa e Caixa Econômica Federal.
27/09 - O Senado aprovou o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. O projeto seguiu para a sanção da Presidência da República.
2. Economia
01/09 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a crescer acima das expectativas pelo segundo trimestre e avançou 0,9% de abril a junho deste ano em comparação com o trimestre anterior. Estimativas do mercado reajustaram o crescimento do PIB em 2023 de 2,4% para 3,1%.
12/09 - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, subiu 0,23% em agosto, segundo dados divulgados pelo IBGE. O resultado leva a taxa acumulada em 12 meses para 4,61%. No ano, a inflação alcançou 3,23%.
20/09 - Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária (Copom) cortou ontem a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 13,25% para 12,75% ao ano, indicando ainda que os juros deverão ter redução da mesma magnitude nas próximas reuniões. Foi a segunda queda seguida de 0,5 ponto, em linha com as expectativas de analistas de mercado.
26/09 - De acordo com o IBGE, a inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) foi de 0,35% em setembro, após alta de 0,28% em agosto.
29/09 - A taxa de desemprego no Brasil recuou para 7,8% no trimestre móvel encerrado em agosto, apontam dados divulgados pelo IBGE. A taxa de 7,8% é a menor para um trimestre encerrado em agosto desde 2014 (7%) e também a menor para qualquer trimestre da pesquisa desde fevereiro de 2015 (7,5%).
3. Administração Pública
09/09 - Em viagem à Índia para a reunião do G20, o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Vladimir Putin não será preso se decidir vir ao Brasil para o próximo encontro do grupo em 2024. O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu em março um mandado de prisão contra o líder russo. Logo depois, Lula recuou da declaração e afirmou que "se Putin decidir ir ao Brasil, quem toma a decisão de prendê-lo ou não é a Justiça, não o governo nem o Congresso Nacional".
13/09 - Odeputado federal André Fufuca (PP/MA) tomou posse como ministro do Esporte. Ele substitui a ex-ministra Ana Moser.
13/09 - Márcio França assumiu o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Criada pela Medida Provisória 1.187, de 13 de setembro de 2023, o novo ministério se origina da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe), que integrava até então o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
15/09 - O presidente Lula (PT) sancionou a lei que prevê reajuste de 9% para todos os servidores públicos federais.
15/09 - O presidente Lula (PT) desembarcou em Cuba para encontro do G77.
19/09 - O presidente Lula (PT) discursou na Assembleia-Geral da ONU. Os presidentes da China, Xi Jinping, da Rússia, Vladimir Putin, da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, não compareceram à Assembleia Geral. No dia seguinte, Lula se reuniu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski. Analistas avaliam que a reunião foi protocolar.
Análise da linha de base de setembro e perspectivas para outubro
1. A perspectiva do cenário político para outubro permanece neutra. Os índices de aprovação do governo permanecem estáveis e a base de apoio parlamentar continua razoável, mas longe de ser conferir uma maioria sólida ao Executivo. O que tem variado é o nível de conflito institucional, mas não naqueles moldes durante o governo Bolsonaro, em que havia um constante embate entre o Executivo e o Legislativo. Agora, tem dupla dimensão: uma é intraparlamentar - o Senado e a Câmara levemente desalinhados -, e a outra é entre o Legislativo e o Judiciário.
Enquanto o governo continua tentando trazer definitivamente partidos do Centrão para sua base, fica cada vez mais claro que esses partidos vão ficar com um pé em cada canoa. Boa parte da composição deles é formada pela "bancada BBB" (boi, bala e Bíblia), uma referência aos parlamentares ligados ao agro, segurança e religião. Esses podem votar com o governo em temas econômicos e que não sejam contrários aos temas de interesse de cada um deles, mas dificilmente vão aderir às pautas mais polêmicas.
Tem aumentado a instabilidade entre Senado e Câmara. Isso significa que o que é aprovado em uma Casa pode não ser pautado pela outra. Esse tem sido o caso, por exemplo, da reforma eleitoral. Por trás desse desalinhamento, além da divergência do mérito de proposições legislativas, está também uma disputa por espaços de poder no Executivo. Também aumentou o conflito institucional entre Legislativo e Judiciário, como se nota no caso do "marco temporal". Parte dos senadores e deputados está convencida de que o STF tem tomado decisões que avançariam sobre as prerrogativas legislativas. Alguns analistas pensam que não é o caso, já que o STF deve decidir sobre casos concretos. De qualquer modo, esse embate pode levar a um "surto" na regulamentação de diversas leis por parte do Legislativo, de modo a limitar o alcance das decisões.
2. As perspectivas para a economia brasileira em outubro permanecem positivas.
Apesar da reclamação de diversos setores empresariais, os indicadores mostram melhoria das expectativas para outubro. As projeções de crescimento do PIB cresceram, a taxa de juros segue com previsão de recuar a 11,75% até o final do ano.
Ainda existem preocupações em relação ao cenário fiscal, especialmente em relação às receitas do governo. O governo enviou um plano ao Congresso em setembro prevendo um aumento de 11% na arrecadação por meio de várias medidas. Algumas delas ainda estão em negociação e outras são incertas. A demora na implementação dessas ações faz com que haja riscos nas previsões financeiras ainda para 2023 e 2024. Mesmo com as previsões para o crescimento da em 2024, ainda há desafios para aumentar a arrecadação. Esperam-se déficits de cerca de 1% para o setor público tanto neste ano como no próximo, e a dívida pública deve fechar o ano em 76,1% do PIB.
3. A gestão pública brasileira permanece com tendência neutra para outubro.
Tendência para outubro
English version
1. Political Outlook: A Fragile Stability
As October looms, Brazil's political atmosphere is stuck in a precarious neutrality. Government approval ratings are stable but not stellar, and while the current administration has managed to maintain a modicum of legislative support, it's still a far cry from a sturdy majority.
The paradigm of institutional conflict has shifted since the times of President Bolsonaro. What was once a palpable tension between the Executive and Legislative branches has now fragmented into a multi-layered struggle. On one hand, the internal coherence of the Brazilian legislature is on shaky ground, with the Senate and the Chamber of Deputies misaligned on various issues. On the other hand, a growing unease between the Legislative and Judiciary branches is becoming more apparent.
The Centrão political parties, traditionally Brazil's kingmakers, seem to be playing both sides of the fence. Comprising a coalition often referred to as the "BBB caucus" (Bible, Bullet, and Beef), these parties exhibit a tendency to block government proposals in economic development. Yet they remain conspicuously reserved on contentious issues, signalling a cautious hedging strategy.
2. Economic Prospects: Optimism Tempered by Fiscal Concerns
On the economic front, there's a glimmer of positivity. Despite vocal dissatisfaction among various business sectors, data indicates an uptick in optimism for October. Predicted GDP growth rates have been adjusted upwards, and interest rates are expected to dip to 11.75% by the end of the year.
However, an 11% boost in government revenue— as projected in a recent plan sent to Congress— is fraught with uncertainty. Negotiations are ongoing, and a number of these fiscal measures have yet to be solidified. Delayed implementations and legislative inertia present a real risk to Brazil's financial outlook for both 2023 and 2024.
The government is threading a thin line, especially given that the public sector is expected to run deficits of about 1% in both this year and the next. Add to this a looming public debt, slated to close the year at 76.1% of GDP, and it's clear that Brazil's economic health is not out of the woods yet.
3. Public Administration: A Neutral Tendency
Brazilian governance maintains a neutral stance this October, indicative of the delicate equilibrium that defines the nation's current public management scenario. The scales could tip in either direction, but for now, Brazil trudges along in a state of precarious stability. Several changes are happening across the Esplanada, causing delays in critical initiatives.
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